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JusBrasil - Política
23 de abril de 2014

Quer trabalhar como Conselheiro Tutelar em Cuiabá?

Publicado por Prefeitura de Cuiaba (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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Dois Conselhos Tutelares de Cuiabá, dos bairros CPA e Planalto, estão preparando eleições para escolher 10 novos conselheiros. As candidaturas podem ser inscritas até o próximo dia três de março (quarta-feira), na sede do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no cruzamento das ruas 12 de Outubro e Batista das Neves, 305, centro (enfrente o Cemitério da Boa Morte).

Podem se candidatar pessoas com idade igual ou superior a 21 anos, ensino médio completo, em dia com as obrigações eleitorais, sem antecedentes criminais, que já prestaram serviços em programas ou projetos sociais relacionados à criança e ao adolescente (por no mínimo três anos) como voluntárias ou remuneradas, que moram na área de abrangência do Conselho no qual disputa a vaga, entre outras exigências.

Em cada um dos dois Conselhos são oferecidas cinco vagas efetivas e cinco de suplementes (podem ser chamados caso haja desistência de eleitos, exoneração e outras situações). O conselheiro eleito ganhará um salário de R$ 1,2 mil para um carga de oito horas diárias mais plantões em finais de semana e feriados, conforme escala elaborada pelo CMDCA e compartilhada pelos 30 conselheiros do município.

Nas eleições, marcadas para o dia 28 de março, serão utilizadas urnas eletrônicas. A presidente do CMDCA, professora Edvair Pereira Alves, explicou que somente aqueles eleitores com título inscrito na zona eleitoral de abrangência do Conselho poderão votar. O cumprimento dessa exigência, completa Edvair, terá de ser comprovada pelo eleitor com a apresentação do título e da carteira de identidade no momento da votação.

Assim que forem eleitos, os novos conselheiros passarão por formação específica na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente. O curso, que inclui conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), será ministrado pela Escola de Conselhos da Fundação do Ministério Público Estadual.
Somente àqueles que apresentarem certificado de conclusão do curso com 100 % de aproveitamento tomarão posse no cargo no dia dois de julho deste ano. O Conselheiro permanece no cargo por três anos e pode ser candidatar a reeleição por mais uma vez. Entretanto, ele não pode ter outro vínculo empregatício, ou seja, o cargo exige dedicação exclusiva.

Mais informações:
3616-6738 e 3616-6739

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